O que é precatório e como a tecnologia pode ajudar no processo?

Os termos utilizados no meio jurídico são motivo de dúvidas para muitas pessoas. Devido à relevância da área, compreender o que representam é indispensável para todos os profissionais do Direito e as pessoas que estão envolvidas com determinado processo.

O precatório consiste em uma requisição de pagamento. Um documento importante, emitido após uma decisão favorável no final de uma execução judicial. Como se refere a questões financeiras, é preciso estar atento quanto ao andamento.

Pensando nisso, confira, neste post, o que é o precatório, como ele funciona e informações relevantes relacionadas ao assunto para tirar as suas dúvidas e garantir que você vai acompanhar de forma pontual tudo sobre a sua causa!

O que são os precatórios?

O precatório é uma requisição ou comunicação de pagamento emitida pelo poder judiciário após o parecer final de um processo contra o Governo. Portanto, é um documento assinado pelo juiz que solicita ao Governo Federal, Estadual ou Municipal a pagar uma condenação judicial ao tribunal, que faz o pagamento ao credor.

Quais os tipos de precatórios?

Existem dois tipos de precatórios e as diferenças entre a natureza deles são significativas e influenciam a forma de pagamento. Por isso, é importante ficar de olho. Os dois tipos são:

  • precatório alimentar: tem origem em processos judiciais relacionados a pensões, salários, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez;
  • precatório comum: relacionado a questões salariais ou previdenciárias.

Quais as principais dúvidas sobre o assunto?

As dúvidas sobre os precatórios são recorrentes e muito comuns a profissionais e pessoas que entram com as ações e têm resultados favoráveis. Para entender melhor o assunto, veja as principais dúvidas sobre o precatório.

Origem

Em 1934, foram registradas as primeiras ocorrências de precatórios no Brasil. Mesmo com o passar dos anos, as constituições os mantiveram como uma forma de pagamento. Para organizar as receitas e o orçamento público, o período de requisição é até o primeiro dia de julho do ano corrente.

O precatório pode ter as seguintes origens:

  • previdenciárias;
  • verbas salariais;
  • tributário;
  • indenização por desapropriação ou por danos morais.

Prazo para pagamento

O pagamento do precatório ocorre de forma cronológica e o prazo máximo determinado por lei é de dois anos e meio. Contudo, os prazos podem variar, considerando o tamanho da fila de espera. O estabelecido é que as solicitações feitas até o mês de julho serão pagas no ano posterior, e as demais pagas no ano subsequente.

Existem casos para pagamento preferencial, que são os de pessoas com idade acima de 60 anos ou em caso de doença grave ou deficiência. Nessas situações, a pessoa pode antecipar o pagamento.

Os valores do precatório previstos na constituição são:

  • federal: acima de 60 salários;
  • estadual: acima de 40 salários;
  • municipal: acima de 30 salários.

Como a tecnologia pode ajudar?

A tecnologia é uma grande aliada para facilitar o acompanhamento dos processos. Ela fornece ferramentas inteligentes e intuitivas, que otimizam o tempo dos advogados e dos solicitantes.

Os softwares e plataformas digitais captam os dados e os apresentam de forma centralizada e eficiente. Assim, é possível ter acesso a todas as informações sobre o processo e fazer pesquisas pontuais.

Além disso, a tecnologia facilita o acomonhamento das etapas de pagamento após o deferimento do processo, contribuindo para evitar perda de tempo, prejuízos e favorecendo um planejamento financeiro mais eficiente.

É a solução perfeita para ter maior embasamento nas decisões e clareza para definir as ações necessárias para agilizar o processo. Afinal, permite uma análise profissional criteriosa para ter mais rapidez e alcançar os objetivos.

Como você percebeu, saber o que é precatório e as suas influências é fundamental para garantir medidas para atender às necessidades e ter êxito nos processos. Portanto, para prestar o apoio adequado, estar bem informado é crucial.

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O que é precatório e como a tecnologia pode ajudar no processo?
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